Idade núbil

   

Clarissa Bottega

Advogada e professora universitária

 

                    O casamento, como é de conhecimento geral, é instituição suprema da vontade de duas pessoas em fixarem uma convivência conjunta, estabelecendo, como quer o novo Código, uma comunhão plena de vida.

          Em épocas remotas a idade núbil já tivera várias nuanças: 12, 14 e 16 anos. Isso decorrente de que a idade núbil deveria ser embasada nas condições fisiológicas e psicológicas dos nubentes para o casamento, ou seja, condições de entender e compreender a importância e responsabilidade do enlace matrimonial, bem como a condição física de procriar, tendo em vista que o objetivo do casamento é uma união duradoura e estável da qual se esperam filhos (não essencial).

          Há que se lembrar ainda que a Convenção sobre Consentimento para Casamento (ONU, 10/12/1962), recepcionada pelo Brasil através do Decreto-Lei nº 66.605/70, determina: "Art. II - Os Estados Contratantes adotarão as medidas legislativas necessárias para determinar a idade mínima para contrair casamento. Não poderão contrair casamento legalmente as pessoas que não tiverem atingido essa idade, salvo dispensa da autoridade competente ao requisito da idade, por causas justificadas e em interesse dos futuros cônjuges".

          Verifica-se então que há uma autorização para casar que poderá ser providenciada pelo Juiz quando houver uma causa justificada e em favor do interesse dos cônjuges, não havendo, então, impedimentos para tal concessão.

          Ademais, conjugando referido dispositivo com o art. 3º, inciso IV, da Carta Magna de 1988 que dispõe que nossa República tem por fundamento: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, já existindo, então o permissivo legal que ampara constitucionalmente a pretensão posta a julgamento.

          Diante dessas considerações há que se ressaltar: Não é a idade que determina a condição física e psíquica dos nubentes como aptos a casar, mas sim suas próprias condições física, psíquicas e emocionais, condições estas, inerentes às pessoas dos nubentes.